O SICGP – Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional esteve presente numa reunião conjunta, com o presente Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o Chefe de gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Justiça, António Moura, o Exmo. Sr. Director Geral da D.G.R.S.P., e os demais representantes, no âmbito do procedimento negocial de revisão do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional nos termos da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LCVR).
Sucede, que na anterior reunião de dia 02 de Maio, o Sr. Secretário de estado, propôs a intenção de dar início ao processo negocial, com uma cadência de reuniões tendencialmente quinzenais, e com previsão de conclusão do processo de negociação para o final de Setembro, de forma a coincidir com a elaboração do orçamento de estado, para o ano de 2014. O pressuposto para a negociação poder prosseguir, passará pela Direcção do S.I.C.G.P. desconvocar a greve, agendada e pré-anunciada para Maio, Junho, Julho e Agosto.
Por discordarmos do tempo proposto para a negociação, tal como da cadência morosa para cada reunião, mantivemos a intenção de greve e emitimos os pré-avisos necessários para o efeito.
Hoje, dia 10 de Maio, conforme agendado, a Direcção do S.I.C.G.P., manifestou na referida reunião, o desagrado pelo período proposto para se efectivar a negociação, que como todos sabemos, se arrasta no tempo, em manifesto prejuízo para o Corpo de Guardas. Como tal, contra-propusemos que a negociação e consequente resolução do Estatuto do Corpo de Guardas estivesse assente e pronta para promulgação, no prazo máximo de um mês, considerando que até ao final de Junho, fosse um prazo aceitável.
Foi considerado pelo Sr. Secretário de Estado e todos os representantes governamentais presentes, praticamente impossível o período de tempo por nós proposto, e que de facto esse período era de todo inviável. Comprometeu-se no entanto, de efectuar reuniões semanais, ou mais se necessárias, para que o Estatuto do Corpo de Guardas esteja concluído e pronto para promulgação, até ao final do mês de Julho. Consequentemente, a verificar-se o entendimento das partes, e a efectivação dos trabalhos com sucesso, o Estatuto estará pronto e concluído em tempo útil a ser considerado no orçamento de estado, para o ano de 2014.
Contudo, como sempre foi nosso apanágio, queremos ouvir e perceber qual a opinião dos próprios interessados, e como tal, agendamos de imediato uma reunião de associados com carácter de urgência, para conhecermos as vossas opiniões sobre o assunto, qual a vossa pretensão nesta questão, que consideramos de facto, delicada. A reunião, terá lugar na sede do Sindicato Independente, constante em rodapé, e ocorrerá pelas 20h00 do dia 15 de Maio.
Belas, 10 de Maio de 2013

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