Divulgação aos sócios

ASSUNTO: Aviso Prévio de Greve Nacional

Como é do conhecimento geral, continua a verificar-se uma inércia total por parte da DGRSP e do Ministério da Justiça, que mantem o silêncio em resposta aos diversos problemas que os próprios alimentam, em nosso entendimento de forma inconsequente e que representam a precária condição em que nos encontramos. Não deixa de ser curioso, que tanta irresponsabilidade se consiga manter, a hostilizar e a oprimir o grupo profissional que sustenta todo o sistema prisional, garantindo o seu funcionamento sem condições absolutamente nenhumas para o fazer, colocando em risco a nossa salubridade mental, por vezes até as nossas próprias vidas.

Todos os dias somos confrontados com dificuldades e adversidades que o comum cidadão chamaria de loucos, se lhes chegasse ao conhecimento as situações a que somos expostos.

Ser Guarda Prisional comporta o dever de obediência, mas nunca o de escravidão… somos profissionais no que fazemos e exigimos respeito.

Todos, sem exceção, temos famílias para alimentar, despesas para pagar, compromissos para cumprir. Todos alvejamos o melhor para nós enquanto profissionais, e consequentemente para as nossas famílias. Desde 2005 que nos vemos a braços com cortes, congelamentos salariais, sobretaxas, troikas, o diabo a quatro, mas o certo é que actualmente ganhamos menos, trabalhamos mais, em piores condições e não existe qualquer perspectiva de melhoras, até porque de promessas vivem os santos… e essa não é a nossa pretensão.

O tão desejado estatuto, afinal, não está em consonância com as promessas apontadas para a aprovação do mesmo.

A DGRSP e o próprio Ministério têm assumido uma postura de repressão e opressão para com aqueles que, por direito, reivindicam aquilo que consideram correcto e justo, que o fazem de forma legítima, legal, mas contra a sua vontade, ruidosa. Tentam por isso silenciar quem se oponha aos seus intentos, pouco democráticos. Curiosamente as mesmas pessoas que se indignaram com o atentado à liberdade de expressão e dos valores e direitos democráticos ocorrido em França contra o jornal satírico ”Charlie Hebdo”, os mesmos que bateram no peito dizendo em voz alta “je sui Charlie”, são os que agora no conforto dos seus gabinetes tentam a todo o custo silenciar, reprimir, discriminar, diminuir. Exemplo disso são todos os processos aplicados a quem luta pelos seus direitos, é também o subtrair de direitos fundamentais, como o caso da greve, estabelecendo serviços mínimos que mais parecem máximos, outros casos mais pontuais têm ocorrido, com o intuito exclusivo de silenciar e reprimir, no fundo em busca do domínio feudal sobre os súbditos. Como tal podemos afirmar que verdadeiramente estes terão pouco de “Charlie”.

Contudo, o SICGP tem vindo a solicitar várias reuniões com a DGRSP, de forma a procurar esclarecer os seguintes pontos que consideramos de maior importância:

– Pela viabilização do aumento do número de vagas no concurso que está em curso para a carreira de guardas prisionais;

– Pela transição para a nova tabela remuneratória, considerando a antiguidade do pessoal de todo o Corpo da Guarda Prisional;

– Pela regulamentação do horário de trabalho;

– Pelas promoções para a categoria de guarda principal;

– Pela regulamentação e aplicação do subsídio de turno;

– Pela manutenção dos 25 dias de férias base, acrescidos de dias por idade e de um dia útil por cada dez anos de serviço prestado;

Porém, a DGRSP não tem, disponibilidade em responder aos pedidos de reunião por nós efectuados, ou seja, não têm respostas para nos dar, e como tal, o SICGP – Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, vem por este meio divulgar aos seus associados e ao Corpo da Guarda prisional que por falta de respostas por parte da Tutela, mais uma vez, se vê na contingência de agendar mais um período de greve.

Apelamos por isso a todos os Guardas prisionais a juntarem-se a esta luta independentemente da fidelização sindical, origem étnica, partido politico, clube, religião, mas há inegavelmente algo que nos une, é por isso que devemos lutar, é o que nos faz levantar cedo sem saber quando nos vamos deitar, é o que nos faz á grande maioria, afastar dezenas por vezes centenas de quilómetros das nossas famílias sem saber muitas vezes quando voltamos, é o que nos faz fazer com pouco o muito e isto apenas por um parco salário que tentam a todo o custo subtrair cada vez mais. Por isto não deixes que os outros lutem por ti, fá-lo tu mesmo, estamos certos que dormirás mais descansado, sejamos unidos como é exemplo a corporação de guardas do E.P.L que aproveitamos para felicitar, sindicatos á parte esta luta é do Corpo da Guarda Prisional.

Vamos oferecer á tutela as PRIMAVERAS PRISIONAIS, seguidas de um VERÃO QUENTE.

Junto remetemos, para conhecimento, AVISO PRÉVIO DE GREVE decretada para o período entre as 00:00 horas do dia 28/3/2015 e as 24:00 horas do dia 05/04/2015, o qual foi remetido às entidades públicas nele referido, de acordo com a lei.

Com os melhores cumprimentos,

Belas, 12 de Março de 2015

A Direcção

SICGP – Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional

Júlio Rebelo

Links

Comunicação sobre o aviso prévio da greve de 28/3/2015 a 5/4/2015

Aviso Prévio greve SICGP 28-5_4_2015

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