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Comunicado nº 10/2015
Comunicado 10/2015
Em resultado do pré-aviso de greve remetido pelo SICGP – Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, agendado para os períodos compreendidos entre 28/Mar/2015 e 05/Abril/2015, foi o SICGP convocado para uma reunião na DGRSP, no dia 16 do corrente mês. Nessa reunião, estiveram presentes em representação da DGRSP o Exmo. Sr. Director-Geral, Dr. Rui Sá Gomes, Dr.ª Cristina Carrolo, Dr.ª Ascenção Isabel e Dr. Fernando Dias. Em representação do SICGP, Júlio Rebelo, Jorge Ferreira, Joaquim Pereira e Sebastião Mesquita.
Foi-nos transmitido e explicado pelo Exmo. Sr. Director-Geral e os demais presentes, quais as medidas tomadas pela DGRSP, relativamente ao pontos reivindicados expostos pelo SICGP, que compõe os objectivos e razões para a greve:
- a) Pela viabilização do aumento do número de vagas no concurso que está em curso para a carreira de guardas prisionais;
O Exmo. Sr. Director-Geral, informou-nos que foi solicitado a recrutamento de mais 375 guardas, além dos 400 já estipulados. Porém, necessita da autorização dos Ministérios da Justiça e das Finanças para a sua concretização. Existem actualmente 5416 candidatos, foram excluídos até à data cerca de 1000 candidatos.
- b) Pela transição para a nova tabela remuneratória, considerando a antiguidade do pessoal de todo o Corpo da Guarda Prisional;
A DGRSP previu no orçamento para 2015 a colocação dos guardas nas respectivas tabelas, e o governo aprovou, no entanto, o art.º 38 da Lei do Orçamento de Estado não permitia esse facto. O Sr. Director-Geral elaborou uma construção jurídica a provar que era possível, em defesa da colocação do CGP nas novas tabelas. A DGRSP não obteve resposta por parte do Exmo. Sr. Secretário-geral do Ministério da Justiça.
- c) Pela regulamentação do horário de trabalho;
Os Sindicatos foram consultados sobre a questão, e, segundo o exposto pelo Exmo. Sr. Director-Geral, a maior confusão gerou-se pela regulamentação de trocas, pelo que a Direcção Geral propõe e define o limite máximo de dois serviços de trocas seguidos. Existe uma previsão de execução de alteração de escalas somente após a entrada de novos guardas, com subjectiva previsão para 2016 – início ou meio do ano – dependendo dos recursos interpostos pelos candidatos.
- d) Pelas promoções para a categoria de guarda principal;
O Exmo. SR. Director-Geral previu as promoções no orçamento aprovado pelo governo, pelo que enviou em 13 de Março do corrente ano um parecer favorável para aprovação e emissão de despacho conjunto dos Ministérios da Justiça e das Finanças. Apesar de a LOE não permitir aumentos de despesas com pessoal, foi fundamentada a argumentação por forma a validar a promoção dos guardas a principal. Existem 366 vagas para Guarda Principal.
- e) Pela regulamentação e aplicação do subsídio de turno;
Ainda não existe regulamentação do trabalho por turnos. Porém, existem pareceres, segundo o Exmo. SR. Director-Geral, que inviabilizam o pagamento do subsídio de turno com a actual escala 24/48. A aplicação do pagamento do subsídio de turno prende-se com o facto da aplicabilidade das escalas 12/24 – 12/48, que por manifesta falta de pessoal será implementada faseadamente, e em maior força após a conclusão do curso de formação de guardas que decorre.
- f) Pela manutenção dos 25 dias de férias base, acrescidos de dias por idade e de um dia útil por cada dez anos de serviço prestado;
Foi remetido ofício ao Ministério da Justiça, por parte do Exmo. Sr. Director-Geral, a requerer a mesma medida que foi aplicada para a PSP, por razão de comparação e penosidade de trabalho.
- g) Pelo cumprimento das medidas de segurança, saúde e higiene no trabalho.
Pelo avançar da hora não foi possível discutir este ponto.
Em suma, e porque as respostas as razões e objectivos que nos motivam para esta luta, não estão de acordo com as nossas e vossas legítimas pretensões, comunicámos que podíamos dar seguimento da reunião para a discussão dos serviços mínimos para a greve planeada.
O Exmo. Sr. Director-Geral, começou por afirmar que não abdica das últimas resoluções emanadas pelo Colégio Arbitral, que como todos bem sabemos, têm resultado numa clara afronta para com os profissionais que se manifestem em greve, alargando sucessiva e desmesuradamente o que se pode considerar ou entender por serviços mínimos. O SICGP manifestou a sua discordância, pelo exposto, e propôs a intenção de serem considerados os serviços mínimos estipulados em sede de Colégio Arbitral, na DGAEP, decisão 1/2013-DRCT-2ASM de 09 de Abril, considerada para um período idêntico num passado recente.
A DGRSP, na pessoa do Exmo. Sr. Director-Geral, não aceitou o proposto, pelo que se lavrou uma acta da reunião, que seguiu para a DGAEP, que ouvirá as partes e Arbitrará nova decisão sobre a greve que se executará.
Recentemente, tem vindo a ser noticiado, por vários sindicatos representativos de várias classes profissionais, a evidente tendência que a DGAEP tem vindo a assumir em relação às mais diversas decisões de consideração de serviços mínimos. Exemplo disso ocorreu com os trabalhadores do metro e com os enfermeiros, que acusam a DGAEP de expandirem, por decisão unilateral, os serviços mínimos, subtraindo direitos fundamentais como o direito à greve, à sua exequibilidade e praticabilidade. Porém, tal como nas últimas greves que o SICGP decretou e cumpriu, cumpriremos com total rigor e determinação o que for estipulado pela decisão do Colégio Arbitral, convictos de que a expressão do Corpo da Guarda Prisional, que se sente sucessivamente lesado e enganado, será representativa do seu descontentamento. Também assim, e na medida da adesão que se vier a verificar, ficará o SICGP vinculado e até condicionado a procurar outras formas de lutar pelo que julgamos ser correcto, pelos nossos direitos, sejam elas mais ou menos “éticas”.
A reacção do SICGP perante a total indiferença que a tutela mantém sobre os problemas que assolam o CGP, será proporcional à expressividade da adesão à greve que iniciaremos no dia 28. Não basta dizer que a culpa de “todos os males” é dos sindicatos, pois estes só têm representatividade e força de acção com uma massiva adesão às iniciativas que propõe. Cabe a todos nós, Guardas, exigirmos o que se impõe por legitimidade, por direito.
O Exmo. Sr. Director-Geral, informou-nos que os Ministérios não efectivaram qualquer resposta aos ofícios remetidos pela DGRSP, e esta, por seu lado, transmite o sentimento e pretexto de tudo ter feito em prol da Corporação. Portanto, não se vislumbram soluções para os problemas expostos pelo SICGP.
Pouco nos importa saber quem são os “culpados” da condição em que nos encontramos, pretendemos, é os problemas ultrapassados e resolvidos.
São legítimos e válidos os fundamentos e as razões que nos levaram a emitir este pré-aviso de Greve. É por isso que, independentemente dos serviços mínimos serem mais ou menos favoráveis, apelamos à forte adesão à GREVE.
Lisboa, 17 de Março de 2015
Júlio Rebelo
(Presidente da Direcção)
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Comunicação sobre o aviso prévio da greve de 28/3/2015 a 5/4/2015
Divulgação aos sócios
ASSUNTO: Aviso Prévio de Greve Nacional
Como é do conhecimento geral, continua a verificar-se uma inércia total por parte da DGRSP e do Ministério da Justiça, que mantem o silêncio em resposta aos diversos problemas que os próprios alimentam, em nosso entendimento de forma inconsequente e que representam a precária condição em que nos encontramos. Não deixa de ser curioso, que tanta irresponsabilidade se consiga manter, a hostilizar e a oprimir o grupo profissional que sustenta todo o sistema prisional, garantindo o seu funcionamento sem condições absolutamente nenhumas para o fazer, colocando em risco a nossa salubridade mental, por vezes até as nossas próprias vidas.
Todos os dias somos confrontados com dificuldades e adversidades que o comum cidadão chamaria de loucos, se lhes chegasse ao conhecimento as situações a que somos expostos.
Ser Guarda Prisional comporta o dever de obediência, mas nunca o de escravidão… somos profissionais no que fazemos e exigimos respeito.
Todos, sem exceção, temos famílias para alimentar, despesas para pagar, compromissos para cumprir. Todos alvejamos o melhor para nós enquanto profissionais, e consequentemente para as nossas famílias. Desde 2005 que nos vemos a braços com cortes, congelamentos salariais, sobretaxas, troikas, o diabo a quatro, mas o certo é que actualmente ganhamos menos, trabalhamos mais, em piores condições e não existe qualquer perspectiva de melhoras, até porque de promessas vivem os santos… e essa não é a nossa pretensão.
O tão desejado estatuto, afinal, não está em consonância com as promessas apontadas para a aprovação do mesmo.
A DGRSP e o próprio Ministério têm assumido uma postura de repressão e opressão para com aqueles que, por direito, reivindicam aquilo que consideram correcto e justo, que o fazem de forma legítima, legal, mas contra a sua vontade, ruidosa. Tentam por isso silenciar quem se oponha aos seus intentos, pouco democráticos. Curiosamente as mesmas pessoas que se indignaram com o atentado à liberdade de expressão e dos valores e direitos democráticos ocorrido em França contra o jornal satírico ”Charlie Hebdo”, os mesmos que bateram no peito dizendo em voz alta “je sui Charlie”, são os que agora no conforto dos seus gabinetes tentam a todo o custo silenciar, reprimir, discriminar, diminuir. Exemplo disso são todos os processos aplicados a quem luta pelos seus direitos, é também o subtrair de direitos fundamentais, como o caso da greve, estabelecendo serviços mínimos que mais parecem máximos, outros casos mais pontuais têm ocorrido, com o intuito exclusivo de silenciar e reprimir, no fundo em busca do domínio feudal sobre os súbditos. Como tal podemos afirmar que verdadeiramente estes terão pouco de “Charlie”.
Contudo, o SICGP tem vindo a solicitar várias reuniões com a DGRSP, de forma a procurar esclarecer os seguintes pontos que consideramos de maior importância:
– Pela viabilização do aumento do número de vagas no concurso que está em curso para a carreira de guardas prisionais;
– Pela transição para a nova tabela remuneratória, considerando a antiguidade do pessoal de todo o Corpo da Guarda Prisional;
– Pela regulamentação do horário de trabalho;
– Pelas promoções para a categoria de guarda principal;
– Pela regulamentação e aplicação do subsídio de turno;
– Pela manutenção dos 25 dias de férias base, acrescidos de dias por idade e de um dia útil por cada dez anos de serviço prestado;
Porém, a DGRSP não tem, disponibilidade em responder aos pedidos de reunião por nós efectuados, ou seja, não têm respostas para nos dar, e como tal, o SICGP – Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, vem por este meio divulgar aos seus associados e ao Corpo da Guarda prisional que por falta de respostas por parte da Tutela, mais uma vez, se vê na contingência de agendar mais um período de greve.
Apelamos por isso a todos os Guardas prisionais a juntarem-se a esta luta independentemente da fidelização sindical, origem étnica, partido politico, clube, religião, mas há inegavelmente algo que nos une, é por isso que devemos lutar, é o que nos faz levantar cedo sem saber quando nos vamos deitar, é o que nos faz á grande maioria, afastar dezenas por vezes centenas de quilómetros das nossas famílias sem saber muitas vezes quando voltamos, é o que nos faz fazer com pouco o muito e isto apenas por um parco salário que tentam a todo o custo subtrair cada vez mais. Por isto não deixes que os outros lutem por ti, fá-lo tu mesmo, estamos certos que dormirás mais descansado, sejamos unidos como é exemplo a corporação de guardas do E.P.L que aproveitamos para felicitar, sindicatos á parte esta luta é do Corpo da Guarda Prisional.
Vamos oferecer á tutela as PRIMAVERAS PRISIONAIS, seguidas de um VERÃO QUENTE.
Junto remetemos, para conhecimento, AVISO PRÉVIO DE GREVE decretada para o período entre as 00:00 horas do dia 28/3/2015 e as 24:00 horas do dia 05/04/2015, o qual foi remetido às entidades públicas nele referido, de acordo com a lei.
Com os melhores cumprimentos,
Belas, 12 de Março de 2015
A Direcção
SICGP – Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional
Júlio Rebelo
Links
Comunicação sobre o aviso prévio da greve de 28/3/2015 a 5/4/2015
